27/09/2010 às 15:42
27/09/2010 às 15:36
ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO Nº 1.761, DE 7 DE OUTUBRO DE 1992, QUE REGULAMENTA O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
publicado no DO em 31/08/2010