2001 » Decreto nº 3.780, de 17 de agosto

02/05/2007 às 11:00
15/09/2006 às 10:37

altera caput decreto 2.202 permite uso título precário próprio municipal

ALTERA A PARTE INICIAL DO “CAPUT” DO ARTIGO 1.º DO DECRETO N.º 2.202, DE 19 DE MAIO DE 1994, QUE PERMITE O USO, A TÍTULO PRECÁRIO, DE PRÓPRIO MUNICIPAL, QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicado no Diário Oficial de Santos - D.O.S. em 18/08/2001.