2018 » Lei n.º 3.428, de 22 de maio

23/05/2018 às 17:52
23/05/2018 às 17:50

calendário oficial eventos datas comemorativas

ACRESCENTA O INCISO LIV AO § 5º DO ARTIGO 4º DA LEI Nº 3.265, DE 12 DE MAIO DE 2016, QUE INSTITUI O CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS E DATAS COMEMORATIVAS DO MUNICÍPIO DE SANTOS E CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO EXISTENTE.

Publicada no D.O. de 23/05/2018.