22/05/2007 às 15:35
22/05/2007 às 15:33
ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 2.º DO DECRETO N.º 4.210, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2004, QUE DISPÕE SOBRE A COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DOCUMENTOS CCAD E AS COMISSÕES SETORIAIS DE AVALIAÇÃO CSA, NO ÂMBITO DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL.
Publicado no Diário Oficial de Santos - D.O.S. em 24/08/2004.