Prefeitura de Santos
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Documentos

  • Decreto n.º 9.176, de 12 de janeiro 1051
  • Decreto nº 3.983, de 09 de outubro 1051
  • Lei nº 2.349, de 19 de dezembro 1051
  • Lei nº 2.916, de 19 de agosto 1051
  • Lei nº 2.478, de 03 de setembro 1051
  • Decreto nº 4.659, de 25 de agosto 1050
  • Decreto nº 4.220, de 17 de março 1050
  • Decreto nº 4.906, de 14 de setembro 1050
  • Decreto nº 4.972, de 12 de dezembro 1050
  • Decreto nº 4.221, de 17 de março 1050
  • Decreto nº 4.934, de 31 de outubro 1050
  • Decreto nº 4.232, de 27 de abril 1050
  • Lei n.º 2.716, de 10 de setembro 1050
  • Lei Complementar n.º 942, de 12 de julho 1050
  • Lei nº 2.396, de 26 de maio 1050
  • Decreto nº 4.885, de 15 de agosto 1049
  • Decreto nº 4.795, de 23 de abril 1049
  • Decreto nº 3.998, de 12 de dezembro 1049
  • Decreto nº 5.113, de 25 de junho 1049
  • Lei nº 1.966, de 25 de setembro 1049
  • Decreto nº 4.611, de 17 de maio 1049
  • Lei nº 2.332, de 30 de setembro 1049
  • Lei nº 2.605, de 30 de dezembro 1049
  • Decreto nº 4.529, de 29 de dezembro 1049
  • Decreto n.º 7.663, de 25 de janeiro 1049
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