2010 » Lei n.º 2.698, de 23 de junho

01/07/2010 às 15:38
01/07/2010 às 15:35

altera - criança e adolescente

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N.º 736, DE 10 DE JUNHO DE 1991, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

publicado no DO em 24/06/2010