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ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 6.480.588,00 (SEIS MILHÕES, QUATROCENTOS E OITENTA MIL, QUINHENTOS E OITENTA E OITO REAIS) AUTORIZADO PELO ART. 5.º, INCISO IV, ALÍNEAS a E b DA LEI N.º 2.599, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
publicado no DO em 21/01/2009