07/11/2013 às 17:34 07/11/2013 às 17:34
altera código posturas
ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ARTIGO 470-A DA LEI N° 3.531, DE 16 DE ABRIL DE 1968 CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicada no DO em 15/10/2013