2019 » Decreto n.º 8.593, de 13 de setembro

17/09/2019 às 16:23
17/09/2019 às 16:23

CATZNO

OUTORGA PERMISSÃO DE USO, A TÍTULO PRECÁRIO E ONEROSO, POR PRAZO INDETERMINADO, DE BEM PÚBLICO QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicado no D.O de 17/09/19.