Legis

ORDEM DE SERVIÇO Nº 003/2013-CGP DE 18 DE FEVEREIRO DE 2013 495

ORDEM DE SERVIÇO Nº 002/2010-GPM DE 16 DE NOVEMBRO DE 2010 495

Decreto n.º 9.870, de 22 de novembro 495

Decreto n.º 9.880, de 07 de dezembro 495

Decreto n.º 9.507, de 24 de novembro 495

Lei n.º 3.970, de 16 de dezembro 495

Lei Complementar n.º 1.273, de 11 de julho 494

Decreto n.º 9.562, de 29 de dezembro 494

Lei n.º 4.143, de 18 de novembro 494

Lei n.º 3.967, de 10 de dezembro 494

Lei n.º 4.124, de 19 de outubro 494

Lei n.º 4.134, de 07 de novembro 494

Lei n.º 4.637, de 13 de junho 494

Decreto nº 10.130, de 04 de agosto 494

Decreto n.º 9.512, de 29 de novembro 493

Lei n.º 4.122, de 19 de outubro 493

Lei n.º 3.976, de 17 de dezembro 493

Lei n.º 3.960, de 03 de dezembro 493

Lei n.º 4.641, de 13 de junho 493

Decreto n.º 9.914, de 29 de dezembro 493

Decreto n.º 9.547, de 28 de dezembro 492

Lei n.º 3.982, de 28 de dezembro 492

Lei n.º 4.226, de 05 de julho 492

Lei n.º 3.957, de 02 de dezembro 492

Decreto n.º 9.901, de 21 de dezembro 492

Documentos