Prefeitura de Santos
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Documentos

  • Decreto nº 10.108, de 28 de junho 522
  • Lei n.º 3.754, de 12 de novembro 521
  • Decreto n.º 9.491, de 27 de outubro 521
  • Decreto n.º 8.533, de 12 de agosto 521
  • Lei n.º 4.631, de 29 de maio 521
  • Lei n.º 4.107, de 06 de setembro 521
  • Decreto n.º 9.790, de 24 de agosto 521
  • Decreto n.º 8.714, de 24 de outubro 521
  • Decreto nº 10.096, de 20 de junho 521
  • Decreto n.º 8.649, de 15 de outubro 520
  • Decreto n.º 9.559, de 29 de dezembro 520
  • Decreto n.º 8.694, de 21 de outubro 520
  • Lei n.º 4.498, de 05 de junho 520
  • Lei n.º 4.196, de 16 de maio 520
  • Decreto n.º 9.903, de 21 de dezembro 520
  • Decreto nº 10.086, de 07 de junho 520
  • Decreto n.º 9.101, de 07 de outubro 520
  • Lei n.º 4.115, de 07 de outubro 520
  • Decreto n.º 9.812, de 21 de setembro 519
  • Decreto n.º 9.895, de 15 de dezembro 519
  • Lei n.º 4.485, de 17 de maio 519
  • Lei n.º 4.222, de 29 de junho 518
  • Lei n.º 4.503, de 13 de junho 518
  • Decreto n.º 8.573, de 04 de setembro 518
  • Decreto n.º 8.609, de 13 de setembro 518
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