07/08/2023 às 13:17 07/08/2023 às 13:17
FUNCIONAMENTO DO MERCADO DE PEIXE
ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO Nº 8.643, DE 10 DE OUTUBRO DE 2019, QUE DISCIPLINA O FUNCIONAMENTO DO MERCADO DE PEIXE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicado no D.O dia 01/08/2023