Prefeitura de Santos
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Documentos

  • Decreto n.º 6.688, de 28 de janeiro 931
  • Decreto n.º 5.747, de 16 de dezembro 931
  • Decreto n.º 9.932, de 13 de janeiro 930
  • Lei n.º 2.706, de 20 de julho 930
  • Decreto n.º 5.539, de 15 de março 930
  • Lei Complementar n.º 1.012, de 21 de setembro 930
  • Decreto nº 4.514, de 13de dezembro 930
  • Decreto nº 5.238, de 16 de dezembro 930
  • Decreto nº 5.212, de 21 de novembro 930
  • Lei n.º 2.722, de 29 de setembro 930
  • Decreto n.º 6.097 de 29 de março 929
  • Decreto nº 5.196, de 31 de outubro 929
  • Decreto n.º 5.785, de 03 de fevereiro 929
  • Decreto nº 4.410, de 24 de maio 929
  • Lei nº 1.964, de 20 de setembro 929
  • Decreto nº 5.085, de 16 de maio 928
  • Lei n.º 3.263, de 06 de maio 928
  • Decreto n.º 5.333, de 08 de maio 928
  • Decreto n.º 5.836, de 07 de abril 927
  • Lei Complementar n.º 1.103, de 27 de outubro 927
  • Decreto n.º 7.990, de 18 de janeiro 927
  • Lei Complementar n.º 982, de 05 de outubro 927
  • Decreto nº 5.119, de 27 de junho 927
  • Decreto nº 4.506, de 05 de dezembro 927
  • Decreto n.º 9.810, de 20 de setembro 927
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