2019 » Lei n.º 3.518, de 13 de março

19/03/2019 às 14:37
19/03/2019 às 14:36

Calendário Oficial Gilberto Mendes

ACRESCENTA O INCISO LVI AO § 10 DO ARTIGO 4º DA LEI Nº 3.265, DE 12 DE MAIO DE 2016, QUE INSTITUI O CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS E DATAS COMEMORATIVAS DO MUNICÍPIO DE SANTOS E CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO EXISTENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicada no D.O de 14/03/19.