2022 » Decreto n.º 9.577, de 04 de fevereiro

08/02/2022 às 08:48
08/02/2022 às 08:48

Situação de emergência

PRORROGA O PRAZO DE VIGÊNCIA DO DECRETO Nº 8.453, DE 16 DE MAIO DE 2019, QUE DECLARA EM SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA A ÁREA DO MUNICÍPIO DE SANTOS AFETADA POR COLAPSO DE EDIFICAÇÕES (COBRADE 2.4.1.0.0, CONFORME IN/MDR 36/2020), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicado no D.O de 07/02/22