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Decreto nº 4.835, de 15 de junho 1359
Decreto nº 4.560, de 03 de fevereiro 1359
Decreto n.º 7.991, de 18 de janeiro 1359
Lei nº 2.493, de 20 de novembro 1359
Lei Complementar nº 548, de 06 de dezembro 1359
Lei Complementar n.º 864, de 12 de dezembro 1359
Decreto n.º 8.333, de 22 de janeiro 1358
Decreto nº 4.993, de 28 de dezembro 1358
Decreto nº 4.639, de 27 de julho 1358
Decreto n.º 5.292, de 04 de março 1358
Decreto n.º 9.691, de 16 de maio 1357
Decreto n.º 6.276, de 11 de dezembro 1357
Decreto nº 3.738, de 11 de junho 1357
Decreto nº 4.757, de 14 de fevereiro 1357
Decreto nº 4.515, de 13 de dezembro 1357
Lei n.º 3.121, de 27 de março 1357
Decreto nº 4.960, de 03 de dezembro 1357
Decreto n.º 5.305, de 23 de março 1356
Decreto nº 4.605, de 12 de maio 1356
Decreto nº 4.566, de 16 de fevereiro 1356
Decreto nº 4.693, de 20 de novembro 1356
Decreto nº 4.773, de 15 de março 1356
Lei Complementar n.º 1.166, de 20 de abril 1356
Lei nº 2.419, de 11 de setembro 1356
Decreto nº 4.277, de 29 de julho 1356

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