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ALTERA O DECRETO N.º 4.038, DE 18 DE MARÇO DE 2003, QUE REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL N.º 1.930, DE 29 DE MARÇO DE 2001, QUE ACRESCENTA AO CALENDÁRIO MUNICIPAL DE SANTOS A SEMANA MUNICIPAL ANTI-DROGAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicado no Diário Oficial de Santos - D.O.S. em 16/06/2007.