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Decreto n.º 9.180, de 18 de janeiro 1092
Decreto n.º 6.574, de 24 de outubro 1092
Decreto n.º 5.919, de 19 de agosto 1092
Decreto n.º 7.131, de 21 de maio 1092
Lei Complementar n.º 1.131, de 15 de setembro 1091
Lei Complementar n.º 1.210, de 17 de julho 1091
Lei Complementar n.º 1.197, de 10 de abril 1091
Lei Complementar n.º 1.208, de 25 de maio 1091
Decreto nº 6.857 de 21 de julho 1091
Decreto n.º 6.271, de 07 de dezembro 1091
Lei n.º 3.678, de 19 de março 1090
Decreto n.º 6.633, de 10 de dezembro 1090
Decreto n.º 5.976, de 01 de novembro 1090
Lei n.º 4.610, de 24 de março 1090
Lei n.º 3.677, de 17 de março 1090
Decreto n.º 6.806, de 02 de junho 1090
Decreto n.º 8.837, 17 de janeiro 1090
Decreto n.º 6.199, de 17 de agosto 1090
Decreto n.º 6.891, de 26 de agosto 1090
Decreto n.º 5.940, de 26 de setembro 1090
Decreto n.º 9.171, de 06 de janeiro 1090
Decreto n.º 5.910, de 28 de julho 1090
Decreto nº 6.883 de 15 de agosto 1089
Decreto n.º 8.331, de 22 de janeiro 1089
Decreto n.º 5.902, de 20 de julho 1089

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