2013 » Decreto n.º 6.574, de 24 de outubro

07/11/2013 às 16:01
07/11/2013 às 16:00

grupo técnico regularização fundiária

CONSTITUI GRUPO TÉCNICO DE TRABALHO PARA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E URBANÍSTICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicado no DO em 25/10/2013