31/07/2014 às 11:19 31/07/2014 às 11:17
permissão de uso bem público quiosque mercado municipal
REVOGA O DECRETO Nº 3.999, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2002, QUE OUTORGOU PERMISSÃO DE USO DO BEM PÚBLICO QUE ESPECIFICA .
Publicado no DO em 22/07/2014