08/01/2021 às 11:12
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PRORROGA O PRAZO DE VIGÊNCIA DO DECRETO Nº 7.809, DE 12 DE JULHO DE 2017, QUE DECLARA EM SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA A ÁREA DO MUNICÍPIO DE SANTOS AFETADA POR MOVIMENTO DE MASSA (DESLIZAMENTO DE SOLO E/OU ROCHA - COBRADE 1.1.3.2.1, CONFORME IN/MI 02/2016), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicado no D.O de 07/01/21