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ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 5.870.942,02 (CINCO MILHÕES, OITOCENTOS E SETENTA MIL, NOVECENTOS E QUARENTA E DOIS REAIS E DOIS CENTAVOS), AUTORIZADO PELO ART. 5.º, INCISO II, DA LEI N.º 2.735, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
publicado no DO em 02/11/2011