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Decreto n.º 10.222, de 20 de outubro 1098
Decreto n.º 6.119 de 03 de maio 1098
Decreto n.º 5.885, de 30 de junho 1098
Decreto n.º 6.214, de 14 de setembro 1098
Decreto n.º 6.692, de 30 de janeiro 1098
Lei Complementar n.º 1.128, de 26 de agosto 1097
Decreto n.º 6.168, de 04 de julho 1097
Decreto n.º 7.087, de 09 de abril 1097
Lei Complementar nº 847, de 16 de setembro 1097
Lei Complementar n.º 1.198, de 13 de abril 1097
Decreto n.º 8.937, de 14 de abril 1097
Decreto n.º 5.944, de 29 de setembro 1097
Decreto n.º 8.326, de 08 de janeiro 1097
Decreto n.º 5.821, de 21 de março 1097
Decreto n.º 6.278, de 13 de dezembro 1097
Decreto n.º 6.275, de 11 de dezembro 1097
Decreto n.º 6.136 de 29 de maio 1096
Decreto n.º 5.808, de 04 de março 1096
Decreto n.º 6.466, de 25 de julho 1096
Decreto n.º 5.974, de 01 de novembro 1096
Lei n.º 3.022, de 23 de outubro 1096
Decreto n.º 6.448, de 03 de julho 1096
Decreto n.º 5.992, de 22 de novembro 1096
Decreto n.º 6.108 de 13 de abril 1096
Decreto n.º 6.027, de 19 de dezembro 1096

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