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Decreto n.º 5.298, de 13 de março 1342
Decreto n.º 5.411, de 02 de outubro 1342
Decreto nº 4.824, de 1º de junho 1342
Decreto nº 4.655, de 18 de setembro 1342
Decreto n.º 7.986, de 11 de janeiro 1342
Decreto nº 4.711, de 11 de dezembro 1342
Decreto nº 4.703, de 1º de dezembro 1342
Decreto nº 4.842, de 26 de junho 1342
Decreto nº 4.559, de 02 de fevereiro 1342
Decreto n.º 5.336, de 14 de maio 1342
Decreto nº 4.415, de 07 de junho 1342
Decreto nº 4.812, de 17 de maio 1341
Lei n.º 3.481, de 05 de dezembro 1341
Decreto nº 4.233, de 29 de abril 1341
Decreto nº 4.914, de 01 de outubro 1341
Decreto nº 3.796, de 20 de setembro 1341
Decreto nº 4.795, de 23 de abril 1341
Decreto nº 4.252, de 08 de junho 1340
Decreto n.º 6.699, de 10 de fevereiro 1340
Decreto n.º 6.439, de 20 de junho 1340
Decreto n.º 5.882, de 30 de junho 1340
Decreto nº 3.966, de 09 de setembro 1340
Decreto nº 4.903, de 06 de setembro 1340
Decreto nº 4.530, de 29 de dezembro 1340
Lei n.º 3.517, de 11 de março 1340

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