Prefeitura de Santos
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Documentos

  • Lei nº 2.289, de 23 de dezembro 1291
  • Decreto nº 4.799, de 03 de maio 1291
  • Decreto nº 3.760, de 26 de julho 1291
  • Lei Complementar n.º 937, de 02 de junho 1291
  • Decreto nº 4.812, de 17 de maio 1291
  • Decreto nº 4.837, de 18 de junho 1291
  • Lei nº 2.500, de 14 de dezembro 1291
  • Decreto nº 4.788, de 11 de abril 1291
  • Lei nº 2.223, de 13 de maio 1290
  • Lei n.º 2.668, de 22 de dezembro 1290
  • Decreto nº 4.513, de 13 de dezembro 1290
  • Decreto n.º 7.989, de 18 de janeiro 1290
  • Decreto nº 4.879, de 06 de agosto 1290
  • Decreto nº 4.692, de 16 de novembro 1290
  • Decreto n.º 5.806, de 03 de março 1290
  • Decreto n.º 7.825, de 28 de julho 1290
  • Decreto nº 4.233, de 29 de abril 1289
  • Decreto nº 4.966, de 10 de dezembro 1289
  • Decreto nº 4.914, de 01 de outubro 1289
  • Lei Complementar n.º 974, de 25 de agosto 1289
  • Lei nº 2.553, de 25 de junho 1289
  • Decreto nº 4.530, de 29 de dezembro 1289
  • Decreto n.º 9.522, de 08 de dezembro 1289
  • Decreto nº 4.903, de 06 de setembro 1288
  • Lei n.º 3.261, de 03 de maio 1288
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