2005 » Lei nº 2.352, de 22 de dezembro

24/04/2007 às 16:48
15/09/2006 às 10:37

recuperação dependência química

ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N.° 2.031, DE 25 DE JUNHO DE 2002, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM ENTIDADES, OBJETIVANDO A RECUPERAÇÃO DE PESSOAS PORTADORAS DE DEPENDÊNCIA QUÍMICA.

Publicada no Diário Oficial de Santos - D.O.S. em 23/12/2005.