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ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.292.000,00 (HUM MILHÃO, DUZENTOS E NOVENTA E DOIS MIL REAIS) AUTORIZADO PELO ARTIGO 4º, INCISO II, DA LEI N.º 2.163 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicado no Diário Oficial de Santos - D.O.S. em 04/03/2004.