20/10/2006 às 15:31
15/09/2006 às 10:37
Altera o Decreto n.º 4.378, de 28 de março de 2005, que regulamenta o Programa de Inclusão Cidadã-Fênix, e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial de Santos- D.O.S. em 22/03/2006.