2011 » Decreto n.º 5.794, de 16 de fevereiro

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25/04/2011 às 11:14

preços

FIXA PREÇOS PÚBLICOS PELA UTILIZAÇÃO DOS TEATROS MUNICIPAIS, NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR 375, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1999, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

publicado no DO em 17/02/2011