2006 » Lei nº 2.420, de 19 de setembro

17/10/2006 às 16:04
15/09/2006 às 10:37

programa orientação banhistas salva surf

Altera dispositivos da Lei n.º 1.821, de 24 de novembro de 1999, que institui o Programa de Orientação aos Banhistas denominado “Salva Surf” e adota providências correlatas

Publicada no Diário Oficial de Santos - D.O.S. em 20/09/2006.