2001 » Decreto nº 3.776, de 15 de agosto

02/05/2007 às 10:25
15/09/2006 às 10:37

altera decreto 3.728 utilidade pública desapropriação aterro sanitário bem imóvel

ALTERA O DECRETO N.º 3.728, DE 16 DE MAIO DE 2001, QUE DECLAROU DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, VISANDO A IMPLANTAÇÃO DE ATERRO SANITÁRIO NO BEM IMÓVEL QUE ESPECIFICA.

Publicado no Diário Oficial de Santos - D.O.S. em 16/08/2001.