2007 » Lei nº 2.509, de 18 de dezembro

26/12/2007 às 14:15
26/12/2007 às 14:13

deficiência mental napne técnico-profissional

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA MENTAL ATRAVÉS DO NÚCLEO DE ATENDIMENTO A PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS - N.A.P.N.E., PARA SUBVENCIONAR O ATENDIMENTO TÉCNICO-PROFISSIONAL ÀS PESSOAS PORTADORAS DE NECESSIDADES ESPECIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicada no Diário Oficial de Santos - D.O.S. em 19/12/2007.