23/02/2010 às 16:32
23/02/2010 às 13:17
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 625, DE 5 DE DEZEMBRO DE 1989, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO CONTROLE DE PRAGAS NOS ESTABELECIMENTOS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
publicado no DO em 28/11/2009