2025 » Decreto n.º 10.802, de 29 de abril

30/06/2025 às 13:40
30/06/2025 às 13:40

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 16.454.539,59 (DEZESSEIS MILHÕES, QUATROCENTOS E CINQUENTA E QUATRO MIL, QUINHENTOS E TRINTA E NOVE REAIS E CINQUENTA E NOVE CENTAVOS) AUTORIZADO PELO ART. 5.º, § 1º, INCISO I, DA LEI N.º 4.594 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicado no DO de 30/04/2025