2024 » Lei n.º 4.485, de 17 de maio

20/05/2024 às 11:31
20/05/2024 às 11:30

Termo de Fomento Emenda Parlamentar

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE FOMENTO COM AS ENTIDADES MENCIONADAS EM SEU ANEXO I, PARA AS FINALIDADES QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicada no D.O de 20/05/2024.