2018 » Lei Complementar n.º 992, de 05 de janeiro

05/06/2018 às 11:19
08/01/2018 às 16:04

Espaço Passarelas aéreo logradouros públicos

ALTERA, ACRESCENTA E RENUMERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 931, DE 14 DE ABRIL DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE O USO DE ESPAÇO AÉREO EM LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SANTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicada no D.O. de 08/01/2018.