2018 » Lei Complementar n.º 997, de 19 de abril

26/04/2018 às 10:24
26/04/2018 às 10:19

altera artigos 291 e 292 da Lei nº 3.531 de 16 de abril de 1968 Código de Posturas

ALTERA OS ARTIGOS 291 E 292 DA LEI Nº 3.531, DE 16 DE ABRIL DE 1968, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE SANTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicada no D.O. de 20/04/2018.