08/01/2019 às 09:03
08/01/2019 às 09:02
ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO Nº 7.493, DE 14 DE JULHO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE O APOIO E O PATROCÍNIO DE PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO A EVENTOS E AÇÕES DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicado no D.O de 03/01/19.