20/04/2007 às 17:22
15/09/2006 às 10:37
ALTERA A EMENTA E DÁ NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVO QUE ESPECIFICA DA LEI N.º 1.494, DE 28 DE MAIO DE 1996, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO DO ESTADO DE SÃO PAULO.
Publicada no Diário Oficial de Santos - D.O.S. em 1º/10/2005.