31/07/2014 às 11:25 31/07/2014 às 11:23
grupo técnico revisão lei 1.519 articulação
CONSTITUI GRUPO TÉCNICO DE TRABALHO PARA A REVISÃO DA LEI Nº 1.519, DE 25 DE OUTUBRO DE 1996, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicado DO 22/07/2014