2018 » Lei n.º 3.432, de 17 de julho

26/07/2018 às 11:19
26/07/2018 às 11:18

Calendário Oficial altera

ACRESCENTA O INCISO XLVIII AO PARÁGRAFO 4º DO ARTIGO 4º DA LEI Nº 3.265, DE 12 DE MAIO DE 2016, QUE INSTITUI O CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS E DATAS COMEMORATIVAS DO MUNICÍPIO DE SANTOS E CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO EXISTENTE.

Publicada no D.O de 18/07/18.