2002 » Decreto nº 3.984, de 09 de outubro

18/05/2007 às 15:45
18/05/2007 às 15:40

Outorga permissão uso bem público título precário onerosa relógios publicidade

OUTORGA PERMISSÃO DE USO ONEROSA, A TÍTULO PRECÁRIO, PELO PRAZO DE 12 (DOZE) MESES, PARA INSTALAÇÃO, OPERAÇÃO, MANUTENÇÃO E EXPLORAÇÃO PUBLICITÁRIA DE RELÓGIOS DOTADOS DE HORA E TEMPERATURA LOCAL EM LOGRADOUROS PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE ESPECIFICA, E ADOTA PROVIDÊNCIAS

Publicado no Diário Oficial de Santos - D.O.S. em 10/10/2002.