2025 » Lei n.º 4.633, de 29 de maio

12/06/2025 às 14:48
12/06/2025 às 14:48

ATENÇÃO INTEGRAL ÀS PESSOAS COM LÚPUS

INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENÇÃO INTEGRAL ÀS PESSOAS COM LÚPUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicada no DO de 30/05/2025