05/05/2010 às 16:10
23/04/2010 às 15:43
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 5.739.928,90 (CINCO MILHÕES, SETECENTOS E TRINTA E NOVE MIL, NOVECENTOS E VINTE E OITO REAIS E NOVENTA CENTAVOS), AUTORIZADO PELO ART. 5.º, INCISO IV, ALÍNEAS a E b DA LEI N.º 2.663, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
publicado no DO em 23/01/2010