Prefeitura de Santos
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Documentos

  • Decreto n.º 8.528, de 05 de agosto 531
  • Decreto n.º 8.648, de 15 de outubro 531
  • Lei n.º 3.602, de 24 de setembro 531
  • Lei n.º 3.732, de 07 de outubro 531
  • Decreto n.º 8.675, de 21 de outubro 531
  • Decreto n.º 8.710, de 24 de outubro 531
  • Decreto n.º 9.757, de 20 de julho 531
  • Decreto n.º 9.510, de 25 de novembro 531
  • Lei n.º 4.089, de 23 de agosto 531
  • Decreto nº 10.057, de 10 de maio 531
  • Lei n.º 4.093, de 23 de agosto 531
  • Decreto n.º 9.793, de 30 de agosto 531
  • Decreto n.º 9.791, de 30 de agosto 530
  • Decreto n.º 8.587, de 13 de setembro 530
  • Decreto n.º 8.684, de 21 de outubro 530
  • Decreto n.º 9.912, de 28 de dezembro 530
  • Lei n.º 4.110, de 13 de setembro 530
  • Lei n.º 3.778, de 02 de dezembro 530
  • Lei n.º 3.883, de 1º de setembro 529
  • Lei n.º 3.798, de 21 de dezembro 529
  • Lei n.º 4.213, de 12 de junho 529
  • Decreto n.º 8.707, de 24 de outubro 529
  • Decreto n.º 8.554, de 28 de agosto 529
  • Decreto n.º 8.481, de 12 de junho 529
  • Lei n.º 3.911, de 14 de outubro 529
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