2019 » Decreto n.º 8.563, de 29 de agosto

30/08/2019 às 11:27
30/08/2019 às 11:25

OUTORGA PERMISSÃO DE USO LUCIANA DA CRUZ BOX Nº 08

OUTORGA PERMISSÃO DE USO, A TÍTULO PRECÁRIO E ONEROSO, POR PRAZO INDETERMINADO, DE BEM PÚBLICO QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicado no D.O. de 30/08/2019.