Prefeitura de Santos
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Documentos

  • Decreto n.º 9.413, de 09 de agosto 592
  • Lei n.º 4.191, de 26 de abril 591
  • Decreto n.º 8.371, de 20 de fevereiro 591
  • Decreto n.º 9.751, de 18 de julho 591
  • Lei n.º 3.650, de 12 de dezembro 591
  • Decreto n.º 8.469, de 29 de maio 591
  • Decreto n.º 8.501 de 05 de julho 591
  • Decreto n.º 9.997, de 28 de março 591
  • Decreto n.º 8.498, de 03 de julho 591
  • Decreto n.º 7.503, de 28 de julho 591
  • Decreto n.º 8.442, de 08 de maio 591
  • Decreto n.º 10.002, de 30 de março 591
  • Lei n.º 3.443 de 31 de agosto 591
  • Decreto n.º 9.725, de 24 de junho 591
  • Decreto n.º 8.051, de 21 de março 590
  • Decreto n.º 9.431, de 25 de agosto 590
  • Decreto n.º 9.705, de 01 de junho 590
  • Lei n.º 3.461, de 04 de outubro 590
  • Decreto n.º 8.875, de 04 de março 590
  • Decreto n.º 9.033, de 06 de agosto 590
  • Lei n.º 4.463, de 09 de abril 590
  • Decreto n.º 9.464, de 28 de setembro 590
  • Decreto n.º 8.244, de 11 de outubro. 590
  • Lei n.º 3.662, de 18 de dezembro 590
  • Decreto n.º 8.150, de 28 de junho 590
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