05/06/2019 às 15:01
05/06/2019 às 15:00
ALTERA O INCISO V DO § 5º DO ARTIGO 4º DA LEI Nº 3.265, DE 12 DE MAIO DE 2016, QUE INSTITUI O CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS E DATAS COMEMORATIVAS DO MUNICÍPIO DE SANTOS E CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO EXISTENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicada no D.O de 05/06/19.