24/04/2019 às 14:35 24/04/2019 às 14:35
CAT Ponta da Praia
RETIFICA E RATIFICA O DECRETO DE DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA Nº 8.314, DE 02 DE JANEIRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicado no D.O de 24/04/19.