Prefeitura de Santos
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Documentos

  • Lei nº 2.033, de 28 de junho 914
  • Decreto n.º 5.692, de 04 de outubro 914
  • Decreto n.º 5.559, de 19 de abril 914
  • Decreto n.º 5.609, de 07 de junho 914
  • Decreto n.º 5.481, de 29 de dezembro 914
  • Lei nº 1.959, de 04 de setembro 914
  • Lei n.º 3.424, de 07 de maio 914
  • Decreto n.º 5.599, de 21 de maio 913
  • Lei n.º 3.994, de 04 de março 913
  • Decreto nº 5.217, de 26 de novembro 913
  • Decreto n.º 5.299, de 13 de março 913
  • Decreto nº 3.799, de 26 de setembro 913
  • Decreto n.º 5.456, de 07 de dezembro 913
  • Decreto n.º 7.868, de 05 de setembro 913
  • Decreto n.º 5.807, de 04 de março 912
  • Lei n.º 4.614, de 27 de março 912
  • Lei nº 2.035, de 28 de junho 912
  • Decreto n.º 8.328, de 22 de janeiro 912
  • Decreto n.º 5.574, de 03 de maio 912
  • Lei nº 2.047, de 04 de setembro 912
  • Lei n.º 4.604, de 26 de fevereiro 912
  • Decreto n.º 6.653, de 26 de dezembro 912
  • Decreto n.º 9.924, de 10 de janeiro 912
  • Decreto nº 4.569, de 22 de fevereiro 911
  • Decreto nº 5.199, de 05 de novembro 911
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