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Decreto nº 5.039, de 14 de março 1042
Decreto nº 5.175, de 03 de outubro 1042
Lei n.º 3.831, de 26 de março 1042
Decreto nº 5.140, de 12 de agosto 1042
Decreto nº 5.214, de 24 de novembro 1042
Decreto n.º 5.948, de 05 de outubro 1042
Decreto n.º 5.554, de 06 de abril 1042
Lei n.º 4.009, de 08 de abril 1042
Decreto n.º 5.294, de 05 de março 1042
Decreto nº 4.913, de 27 de setembro 1041
Decreto n.º 9.925, de 13 de janeiro 1041
Decreto nº 4.410, de 24 de maio 1041
Decreto n.º 5.393, de 04 de setembro 1041
Decreto nº 4.514, de 13de dezembro 1041
Decreto nº 5.228, de 04 de dezembro 1041
Decreto n.º 6.097 de 29 de março 1041
Decreto nº 4.474, de 10 de outubro 1041
Lei n.º 2.714, de 03 de setembro 1041
Lei n.º 4.028, de 06 de junho 1041
Decreto n.º 8.455, de 20 de maio 1041
Decreto n.º 5.836, de 07 de abril 1040
Lei nº 2.041, de 30 de julho 1040
Decreto n.º 5.641, de 27 de julho 1040
Decreto nº 5.184, de 16 de outubro 1040
Decreto n.º 5.549, de 23 de março 1040

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