2021 » Lei n.º 3.831, de 26 de março

30/03/2021 às 13:41
30/03/2021 às 13:41

Calendário Oficial

ACRESCENTA A ALÍNEA “C” AO INCISO XXXIII DO PARÁGRAFO 8º DO ARTIGO 4º DA LEI Nº 3.265, DE 12 DE MAIO DE 2016, QUE INSTITUI O CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS E DATAS COMEMORATIVAS DO MUNICÍPIO DE SANTOS E CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO EXISTENTE SOBRE O ASSUNTO.

Publicada no DO de 29/03/2021